A insegurança alimentar nas províncias angolanas do Cunene, Huíla e Namibe em 2022 foi das “piores do mundo”, alertou hoje a Amnistia Internacional (AI), sublinhando que o historial de Angola (MPLA) quanto a direitos humanos continua a ser “terrível”. Terrível significa: “Que infunde terror, assustador, medonho, enorme, extraordinário, funestíssimo, muito mau”.
No relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo em 2022, a AI denuncia que a fome afectou “cerca de 1,58 milhões de pessoas” naquelas províncias do sul de Angola, sem que houvesse a intervenção necessária do Governo.
“Milhares de pessoas caminharam para a Namíbia a pé, sem comida e água, algumas delas doentes e desnutridas; muitas morreram durante a viagem”, relata a organização de defesa dos direitos humanos.
“O Governo da Namíbia e a Cruz Vermelha fizeram esforços visíveis para fornecer ajuda aos refugiados” enquanto do lado angolano “havia pouco alívio governamental para os que permaneceram em Angola”, de tal forma que “a fome obrigou muitos dos que tinham sido repatriados a regressar” ao país vizinho.
Cerca de 400.000 crianças foram classificadas como “gravemente desnutridas” em 2022, de acordo com o fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
A Amnistia Internacional acusa também as autoridades angolanas (recorde-se que o MPLA está no Poder há 47 anos) de repressão do direito à reunião pacífica e ao protesto, detenção e tortura de activistas, sobretudo nos períodos, “mergulhados” em violações dos direitos humanos, pré e pós-eleições, realizadas a 24 de Agosto, em que para transformar a sua derrota em vitória o MPLA colocou – por exemplo – todo o seu arsenal bélico nas ruas de Luanda.
Embora não tenham sido comunicadas violações dos direitos humanos nas mesas de voto no dia das eleições, as situações sucederam-se antes e depois e “os agentes de segurança ficarem impunes por estes crimes”, refere a Amnistia Internacional.
Entre outros casos, refere o ocorrido em Março, quando agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) detiveram e “submeteram a tortura durante a detenção”, 10 activistas cívicos por planearem um seminário sobre desenvolvimento regional sustentável na escola Agostinho Neto, na província de Malanje.
As sucessivas detenções de António Tuma, adjunto para a informação do Movimento Independentista de Cabinda (MIC) e outros activistas desta estrutura são também denunciadas no relatório, que documenta com vários casos como as autoridades “reforçaram o controlo sobre o direito à liberdade de associação, impedindo reuniões da sociedade civil antes das eleições”.
Após a eleição, “procederam a detenções em massa”, acrescenta a AI, recordando, entre outros, os casos no Lobito, a 26 de Agosto, quando a policia nacional (do MPLA) dispersou uma manifestação e deteve oito activistas e 11 outras pessoas, e mais 20 no dia seguinte, durante um protesto em que contestavam o resultado das eleições.
A organização de defesa dos direitos humanos relata ainda outras violações, como a expropriação de pastagens comunais, agravando a já difícil situação destas comunidades, para pecuária comercial no sul de Angola.
Em Outubro, exemplifica, a polícia incendiou 16 casas e objectos pessoais numa operação para expulsar a comunidade Mucubal das suas terras, na província do Namibe.
GRAVES VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS
Vejamos agora o artigo “Graves violações dos direitos humanos” que o Folha 8 publicou no dia 29 de Março de 2022:
«As forças de segurança angolanas cometeram graves violações dos direitos humanos, incluindo dezenas de execuções ilegais, com recurso à força excessiva e desnecessária. Não. Desta vez quem o diz não é o Folha 8. É o relatório da Amnistia Internacional (AI) 2021-2022, que acrescenta que a “a polícia violou os direitos à liberdade de expressão e manifestantes pacíficos enfrentaram prisões e detenções arbitrárias”. Tudo normal, portanto.
Crise económica e social e violações de direitos humanos alimentaram o “aumento de protestos em todo o país”, enquanto “as forças de segurança intensificaram as operações em todo o país visando impedir as manifestações”, diz a AI.
Uma nota de destaque vai para as comunidades pastoris que tiveram as suas terras desapropriadas para uso da agricultura comercial e enquanto, diz a AI, “o Governo respondeu inadequadamente para garantir comida e água para as vítimas de desapropriação de terras, seca e deslocamentos”.
As províncias do Cunene, Huíla e Namibe continuaram a enfrentar condições climáticas extremas, sintomáticas das mudanças climáticas e “a seca prolongada resultou em escassez de comida e água”.
A organização de defesa dos direitos humanos conclui que, “consequentemente, muitas pessoas e gado morreram, enquanto outras procuraram refúgio na Namíbia”.
O relatório 2021/2021 revela que o “desvio de fundos estatais reduziu a capacidade do Governo em aliviar as dificuldades económicas generalizadas e lidar com o sector de saúde que enfrentou muitas dificuldades”.
Neste aspecto, os relatores da AI indicam que a Covid-19 e as suas restrições agravaram os efeitos de décadas de serviços subfinanciados.
“Um clamor público do Sindicato dos Médicos ficou sem resposta”, segundo a AI, que confirma que “em média, dezenas de pessoas morreram todos os dias em Hospitais de Luanda”. É claro que os altos dignitários do regime se tiverem uma bitacaia vão aos hospitais europeus ou norte-americanos.
No capítulo da liberdade de expressão, além da repressão a activistas pacíficos, a AI diz que “os ataques à liberdade de imprensa continuaram ao mesmo tempo que as autoridades suspenderam as licenças dos canais de televisão privados” (Zap Viva, Vida TV Record).
Numa altura em que até um relatório do Ministério da Saúde indicava que em 2020 duas crianças morreram por hora devido à fome, aumentando paralelamente o número de pobres que, antes da pandemia de Covid-19, eram 20 milhões, Angola corre o risco de se transformar num não-país ou de assistir a uma violenta implosão social.
Por muito que isso custe ao MPLA, o aumento de mortes de crianças por desnutrição (fome em bom português) no país deve-se à falta de políticas sociais sustentáveis e ao desprezo a que estão votadas as associações que trabalham com as comunidades mais empobrecidas.
Um relatório da Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP) sobre a desnutrição no país revelou que, nos últimos seis meses de 2020, em média, duas crianças com menos de cinco anos morreram em Angola a cada hora devido à fome. Certamente, como parece ser o desígnio nacional do MPLA (o único partido que governa o país há 46 anos), essas crianças faziam parte do colossal conjunto de angolanos que estariam a tentar aprender a viver sem… comer.
O relatório estimava que, no total, 8.413 crianças morreram de um universo de 76.480 que deram entrada nos hospitais públicos do país.
Para o líder da organização “Construindo Comunidades”, padre Jacinto Pinto Wacussanga, o quadro descrito pela DNSP “podia ser muito mais grave do que se pode pensar”. E não é por falta de alertas que o Presidente da República, igualmente presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, olha para o lado e assobia. É, isso sim, pelas criminosas políticas económicas e sociais que o seu governo leva a cabo.
O conhecido padre dos Gambos, na Huíla, diz que por falta de comida, “as crianças da região são alimentadas com frutos silvestres e com raízes”. Será que João Lourenço sabe que são crianças angolanas? Será que sabe que lidera um país rico e que nem nos piores tempos da colonização acontecia tal coisa?
O activista social Fernando Pinto, responsável de uma associação de apoio às crianças pobres do distrito urbano do Zango, em Luanda, dizia que o relatório é “um retrato fiel do que se passa em Angola, até mesmo na sua capital”.
Segundo o documento da DNSP, do total dos menores que procuraram hospitais, 11 por cento faleceram, 11 por cento abandonaram o tratamento, seis por cento não tiveram resposta ao tratamento e 72 por cento tiveram alta.
Além da falta de alimentos em vários lugares, aquele órgão do Ministério da Saúde de Angola reconhecia a ocorrência de rupturas constantes de stock de produtos terapêuticos nos centros de saúde, atraso na planificação e o número insuficiente de pessoal capacitado para tratar a desnutrição aguda. É claro que os filhos dos dirigentes, e de outros ilustres acólitos do MPLA, vivem noutro mundo, eventualmente por pertencerem a uma casta superior e não terem o estatuto de escravos como acontece com estas crianças.
Em Abril de 2020, o secretário-geral das Nações Unidos, António Guterres, alertou no Relatório Global de Crises Alimentares que o mundo arriscava-se a derrapar para uma tragédia de fome “de proporções bíblicas” devido à pandemia de Covid-19.
“Se nada for feito, o número de pessoas em risco de insegurança alimentar aguda no mundo pode mesmo quase duplicar este ano e chegar aos 265 milhões de vítimas, face aos 135 milhões de 2019”, lia-se no documento que, numa lista de 35 países, alertava para a situação de Angola.
“A insegurança alimentar aumentou devido à seca nas províncias do sul e o afluxo de refugiados da República Democrática do Congo”, concluiu o relatório, que indicou que essa situação estava a afectar mais de 562 mil pessoas.
A ONU concluiu que “mais de 8 por cento das crianças com menos de cinco anos sofriam de desnutrição grave e perto de 30 por cento tinham problemas de crescimento”.
Recorde-se, mais uma vez e tantas vezes quanto for necessário, que o Presidente João Lourenço mentiu quando, em entrevista à RTP, disse que não havia fome em Angola, retratando que o que havia, apenas aqui ou ali, é uma ligeiríssima má-nutrição.
Provavelmente João Lourenço deve ter feito estas declarações à RTP depois de um frugal e singelo almoço, do tipo trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro assado com cogumelos, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha com espuma de raiz de beterraba e queijos acompanhados de mel e amêndoas caramelizadas, e várias garrafas de Château-Grillet 2005.
Compreende-se (isto é como quem diz!), que tenha arrotado esta (e outras) mentira em solidariedade com os nossos 20 milhões de pobres que, por sua vez, arrotam à fome e morrem a sonhar com uma refeição.
Em 2018, os próprios dados governamentais davam conta que Angola tinha uma taxa de desnutrição crónica na ordem dos 38 por cento, com metade das províncias do país em situação de “extrema gravidade de desnutrição”, onde se destacava o Bié, com 51%.
As províncias do Bié com 51%, Cuanza Sul com 49%, Cuanza Norte com 45% e o Huambo com 44% foram apontadas, na altura, pela chefe do Programa Nacional de Nutrição, Maria Futi Tati, como as que apresentavam maiores indicadores de desnutrição.
“São cerca de nove províncias que estão em situação de extrema gravidade de desnutrição, sete províncias em situação de prevalência elevada e duas províncias em situação de prevalência média”, apontou Maria Futi Tati, em Junho de 2018.
Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) indicava que, em Angola, 23,9% da população passava fome.
Em Angola, segundo a FAO, “23,9% da população passa fome”, o que equivale a que “6,9 milhões de angolanos não tenham acesso mínimo a alimentos”.
Falar hoje de fome em Angola é propagar uma mentira para a qual apenas contribuiu o anterior rei-marimbondo mas que, como garante João Lourenço, já “faz parte da história”. Vejamos. O ex-ministro da Agricultura e Florestas de Angola, Marcos Alexandre Nhunga, disse no dia 12 de Setembro de 2018 que o país tem alguma “população considerável que não passa fome como tal”, mas que “se encontra numa situação difícil”.
Sendo, na altura, Marcos Alexandre Nhunga ministro de João Lourenço, tinha com certeza toda a razão. Mesmo assim… “Não passa fome como tal”? Ou passa fome ou não passa, dizemos nós. Essa coisa de “fome como tal” não existe. Queria o ministro dizer que passa fome às segundas, quartas e sextas e come qualquer coisa às terças, quintas e sábados? E que “como tal” aos domingos faz jejum?
Marcos Nhunga falava aos jornalistas depois de questionado pela agência Lusa sobre o relatório de segurança alimentar e nutrição elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o qual indica que, em Angola, 23,9% da população passa fome. Passa forme. Não “fome como tal”.
“É uma realidade, mas não temos essa realidade. A FAO divulga os seus dados e não queremos fazer comentários. Mas a FAO, quando divulga, tem dados com base num levantamento a nível mundial”, afirmou o governante. E o que é que um levantamento a nível mundial afecta, “como tal”, os dados relativos a cada país?
Repetimos e repetiremos sempre. Em Angola, segundo a FAO, “23,9% da população passa fome”, o que equivale a que “6,9 milhões de angolanos não tenham acesso mínimo a alimentos”.
Marcos Nhunga sustentou que a constatação é diferente da que pode parecer… “como tal”. “[Angola] ainda tem alguma população considerável, que não digo que passem fome como tal, mas que está numa situação difícil. Exactamente por isso é que o governo quer melhorar e está a fazer intervenções no meio rural no quadro da actividade produtiva, para que possa resolver os problemas ligados à fome e à pobreza”, disse o então ministro.»
